Animais em condomínios: como o síndico pode amenizar conflitos

Em maio de 2019, a Justiça decidiu que a convenção condominial não pode proibir animais em condomínios. Mas esse assunto, agora superado, estava longe de ser o tema mais controverso para os síndicos em relação aos pets. É o impacto da convivência diária com os bichinhos que gera conflitos entre moradores. Para amenizar esse cenário, além de bom senso, o síndico pode ter no regulamento interno um bom suporte, com normas claras e amplamente divulgadas.

As regras de convivência, entretanto, não podem se sobrepor ao que o Código Civil determina para condomínios (a Lei nº 10.406/2002). Dois exemplos de proibições que costumam constar equivocadamente em muitos regulamentos:

1. restringir raças (principalmente por causa do porte), e

2. exigir que os animais sejam transportados no colo.

Esse último caso se confunde com a norma que impede a permanência deles em áreas comuns. Fica liberado, portanto, o deslocamento do animal da unidade condominial até a saída — desde que utilizando coleira e guia.

Os animais podem permanecer em espaços específicos de convivência, que têm sido disponibilizados em vários condomínios devido ao aumento da quantidade de animais. São os chamados espaços pet, pet places ou play dogs. Nesses ambientes, aconselha-se que a administração do condomínio faça aplicação de substância carrapaticida.

Animais em condomínios: a assembleia norteia a decisão

Da mesma forma que existem pessoas que amam animais, há os que não gostam. E alguns deles costumam reclamar bastante — do barulho e da sujeira, principalmente. Cabe ao síndico compreender que queixas pontuais pouco contribuem para a harmonia. Ele deve intervir quando for uma inconveniência cujos relatos são recorrentes — e registrados no livro de ocorrências.

Outro ponto importante: o regulamento interno é aprovado em assembleia, portanto, é a arma mais poderosa para dirimir conflitos. Quando surgir um tema que não consta no documento, ele pode entrar na pauta da próxima deliberação.

O regulamento interno deve deixar claro quais são os fatos passíveis de notificação ou multa e, em último caso, da retirada do animal: aqueles que comprometem a segurança, a saúde e o sossego dos moradores.

Via: Kiper


Produzido por : Base Software